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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Dr. Bento Xavier de Barros - Crônica de 2 casamentos e um pouco de bigamia

Texto por Tiffany, 29.06.2023

Isso é a historia dos meus bisavós: o Dr. Bento Xavier de Barros e Emma von Körmendy entre 1885-1895. Uma historia que não é conhecida no Brasil porque ficava somente com nos descendentes na Suiça. Ela nós liga ao Brasil junta a esta familia e a sua historia !

É grande dificuldade encontrar no archivio do cartorio civil de Santa Ifigenia na cidade de São Paulo, Brasil, o registro original do casamento dos meus bisavós maternos que são o Dr. Bento Xavier de Barros natural de Itu SP, Brasil e Emma Florentina Maria von Körmendy, natural da Austria, mais precisamente do reino da Hungria, entao parte do Império Austro-Húngaro. 
No cartorio civil de Santa Ifigenia em Sao Paulo, eles dizem não encontrar o registro !

Nós descendentes na Suiça témos a tradução do português em alemão da certidão do ano 1892 do casamento civil e vamos falar de isso na primeira parte de este trabalho.

Um pequeno resumo sobre Emma von Körmendy e o Dr. Bento Xavier de Barros :
Bento Xavier de Barros, filho do barâo de Tatui e Gertrudes de Aguiar, após os estudos de medicina em Rio de Janeiro em 1884 foi para  Europa na cidade de Viena de Austria em 1885 para seguir cursos em medicina forensica. Viveu 4 anos em Viena onde conheceu Emma von Körmendy, filha de um dono de minas de antimonio e carvao que foi tambem entre industriais que costruiram ferrovias na então Hungria e que tive titulo de nobreza.
Bento e Emma foram pais de 2 filhos em 1887 e 1888 que foram batizados na cidade de Viena. Com o advento da Repbulica no Brasil o Dr. Bento Xavier de Barros volta na cidade de Sao Paulo. Em 1892 Emma, mãe de seus dois filhos naturais, parte com os dois meninos de 4 e 5 anos em Maio de 1892 para Rio de Janeiro onde chegou em Junho. No mês de Julho eles casaram civilmente. Em 1895 Emma, apõs o nascimento de um terceiro filho em 1893 deixa o marido e o Brasil e volta na cidade de Viena.
Bento Xavier de Barros teve outra familia e 4 filhos no Brasil.

Sempre soubemos na Europa que Emma de Barros nunca foi divorciado e nâo casou 2a vez. Além que na epoca era dificilmente possivel divorciar. Efeitivamente ela faleceu bem idosa em 1953 e com 91 anos de idade na Suiça como viuva do Dr. Bento Xavier de Barros que havia falecido em 1945 em Brasil !

Ainda témos uma escritura de reconhecimento que nõs nunca entendemos porque existia. A explicação que témos hoje segue mais adiante.

Trocei nossas informações com os primos, o Flavio (marido de Marcia) e com Viviana no Brasil e alguns outros primos nossos. Eles são descendentes da segunda mulher do Dr. Bento. Comparamos com as informações deles, discutindo as varias historias. Eles sabiam que o Dr. Bento havia familia e outros filhos tido na Europa, mas ninguém sabia de nos descendentes e ninguém poderia-se explicar dois casamentos, jà que um divorico na epoca não era possivel.

Pesquisei os archivios de registros da igreja e nos cartorios civis no Brasil para saber mais.
 
A descoberta é muito interessante, veja a crônica:

Crônica

1).   23.07.1892 o casamento civil em Sânta Ifigenia Sao Paulo do Dr. Bento Xavier de Barros e Emma Florentina Maria Körmendy


A seguinte tradução em alemão de esta certidão do casamento civil do Dr. Bento Xavier de Barros e de Emma von Körmendy de Barros foi escrita em 08.11.1905 na cidade de Viena de Austria por um tradutor profissional jurado e faz parte do nosso archivio da família.

Ao fim da tradução o interprete jurado certifica que a tradução é literalmente identica ao original o qual foi emitido em dia 23 de Julho 1892 na cidade de Sâo Paulo. Ele certifica tambem que o original em português é anexado à traduçâo . Infelizemente este original da certidão em português foi perdido nos anos em nossa família e témos hoje somente a tradução.

Dado que no archivio do cartorio de Sâo Paulo (Santa Ifigenia) não pode ser encontrado o registro, parece que existe hoje somente a tradução em alemão de este certidâo que é no nosso archivo e que é a primeira prova do casamento entre Dr. Bento Xavier de Barros e Emma von Körmendy.


Seguem as fotografias da tradução desse certidão do casamento, emitido do cartorio civil de Santa Ifigenia, Sao Paulo em dia 23.07.1892..






nota  A tradução além do conteúdo descreve o tipo de documento com todos os detalhes como os logos impressos do cartório civil, os carimbos e marcas etc. 

Como dito antes, segue uma tradução do alemâo em português, feita pela autora (Tiffany) . Attencâo: é uma traduçao livre e não é perfeita, pois a língua materna dela não é o português mas sim o alemão. 

Traduçâo

da certidâo do casamento datada

de 23 de Julho 1892 que me foi entregue

por Emma Florentina Maria de Barros.


«Republica dos Estados Unidos do Brasil»

Distrito de Santa Ifigenia

./. brasão da Republica./.

Capital de São Paulo

Riccardo Ferreira da Costa

segretario e escrivão do Cartorio Civil


do lado esquerdo o selo official

«do cartorio civil de São Paulo»


« Certifico que hoje às 12h00 nesta cidade

na sala de audiências perante o

Juiz de Paz e Casamento, Júlio Alexandrino Esteves,

após o cumprimento das formalidades

casaram-se conforme à lei:

o Dr. Bento Xavier de Barros,

filho legítimo de Sua Excelência o senhor

Barão de Tatuhy ./. vivo./.

e de Donna Gertrudes Aguiar Paes de Barros

./. falecida./. 30 anos, solteiro,

natural deste estado, médico, residente

neste distrito e Donna Emma Florentina

Maria Körmendy, filha legítima de Josef Eduard

Körmendy ./.vivo./. e de Johanna Salmutter Körmendy

./.falecida./. 30 anos, solteira,

natural da Áustria e residente neste distrito,

conforme consta no protocolo lavrado

e assinado no respectivo livro, que se

encontra na minha posse e no meu

gabinete e do qual me refiro à

confirmação oficial do conteúdo.


Santa Efigênia 23 de julho de 1892

pelo [illegivel]

Joaquim Gonçalves da Cunha Paixao

escrivão de Juiz


a esquerda selo do Cartorio civil no valor de 200 Reis

sobre isso o carimbo:

registro civil Sao Paulo,

depois Alameda do Triumpho 52.

 

Citando meu juramento confirmo que a tradução

acompanhante é literalmente identica ao

original a ela anexado.

                                   Viena, 08 de novembre 1905«


A esquerda o selo :

Dr. Johann J. Joachim

intérprete austriaco jurado da lingua portuguesa

Viena de Austria, I. Köllnerhofgasse 3


a direito

sigla Dr. Johann Joachim


Fim do documento

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Observações, explicaçôes e historia 

Além de muitas publicaçôes nos jornais do 1892 onde se pode ler as proclamas primeiros e segundos de casamentos civis de varios nubentes, não foram encontrados nem os proclamos, nem a publicaçâo do casamento civil de este 23. de Julho.
A autora notou tambem que a certidâo de casamento tem falta da indicação do numero do livro de casamentos e o numero da folha da registração ! E como o intérprete jurado traduzia e descreveva tudo com muita precisão em 1905, não há dúvida de que essa informação sobre o livro e o numéro da registraçâo falta tambem no original da certidão, aquele em português !
Isso é bem curioso dado que o oficial do cartorio refere proprio ao registro do «respetivo livro e do protocolo » !

Isso poderia explicar porque hoje não podem encontrar o original no cartorio civil de São Paulo ? Tem milhares de caixas no archivio do cartorio civil. 
Além isso, os registos civis no Brasil não estão todos digitalizados ou indexados. Ainda existe um longo caminho a percorrer no que diz respeito à informatização completa dos registos civis das pessoas naturais.
Nesse sentido, pela falta de informatização e pelas dimensões continentais, 
encontrar um registo civil antigo não é algo tão fácil no Brasil. Saber, e encontrar, o local onde um registo de uma pessoa foi lavrado há mais de cem anos, e num momento histórico de muitos acontecimentos importantes e de transição, no Brasil, é um grande desafio.


1.) Entende o caso de casamentos civis e a registração deles no Brasil na epoca


O casamento civil do Dr. Bento Xavier de Barros e de Emma von Körmendy era a unica forma legitima de um casamento no Brasil na epoca de 1892 ! (Decreto n.º 181, de 24 de janeiro de 1890) .

A sete de março de 1888, o Decreto n.º 9886128, (um decreto feito ainda na era imperial ) entrou em vigor em primeiro de janeiro de 1889, e fez cessar, em parte, os efeitos civis dos registos eclesiásticos ao instituir a obrigatoriedade do registo civil de nascimentos, casamentos e óbitos.
Todavia, ainda se dava especial importância aos casamentos religiosos que poderiam ser, inclusive, celebrados anteriormente aos civis, desde que registrados nos ofícios do registo civil, no prazo de três dias.

Existia uma transição entre os registos religiosos e os registos civis laicos desde 1874, que até para o povo brasileiro era difícil de sistematizar.
O povo, principalmente o leigo, grande maioria, não parece ter compreendido a profunda modificação que implicava numa Igreja Católica insatisfeita com a perda do poder de registadora dos atos e factos da vida civil. Ora, de um lado, estavam os párocos, que eram vistos também como verdadeiros funcionários públicos. Do outro lado, estavam os idealistas republicanos, ávidos pela proclamação república, que queriam a concretização da laicidade.

E desse modo, no ano 1889, adveio a República que não contou com excepcional entusiasmo popular no momento do seu advento e por muitos anos tive um movimento de "restauraçâo da monarchia". Ainda pode-se ler em muitos jornais da epoca que a Republica era "provisoria".

Pouco depois disso, o Decreto n.º 181, de 24 de janeiro de 1890, também chamado lei sobre o casamento civil, foi o grande marco para definir a obrigatoriedade do casamento civil no Brasil.

Antes desse decreto, que começou a vigorar desde o dia 24 de maio de 1890, os casamentos religiosos ainda continuaram a produzir efeitos civis diante da falta de regulamentação sobre as formalidades de celebração do casamento em ofício civil. Os nascimentos, casamentos e óbitos já eram registados por autoridade estatal, mas ainda havia o matrimónio religioso a produzir efeitos, o que incomodava muito os republicanos.
Portanto, a partir desse decreto, o casamento civil foi regulado de forma minuciosa, com a inserção de um procedimento preliminar de casamento, chamado de habilitação pré-matrimonial, obrigatório, bem semelhante àquele já existente no Direito Canônico. Essa habilitação era usada para não permitir casamentos religiosos cujos nubentes possuíssem algum tipo de impedimento.
Estabeleceu-se também, nesse decreto, a maneira como os cônjuges deveriam provar a existência do casamento, que se dava por meio de certidão do registo civil ou, na falta dessa, por qualquer outro meio de prova. Excetuavam-se a essa regra os casamentos estabelecidos anteriormente à entrada em vigor do Decreto n.º 181/1890 , que poderiam ser provados com a certidão extraída dos livros paroquiais ou, na falta desta, por qualquer outra espécie de prova  como se observa dos artigos 49.º e 50.º do respetivo decreto.

O Decreto n.º 181 de 1890 deixava claro que somente o casamento civil tornara-se válido no Brasil.

Em 1892 foi promulgada a Constitução da Repbulica e com isso a laicizão do Estado brasileiro.
O artigo 72.º, parágrafo 4.º diz:

“a República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita [...] e nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados”.


Assim é certo que segundo as leis brasilerios do 1892
Emma de Barros, née von Körmendy, era legitima esposa do Dr. Bento Xavier de Barros. 
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2) As segundas provas do casamento do Dr. Bento Xavier de Barros e Emma von Körmendy, bisavós de Tiffany

- Dia 25.08.1887     Registro do batismo na cidade de Viena de Austria do filho Luiz Bento, (nascido em 15.08.1887),

circulado em vermelho à direita se pode ler o adendo feito em 1905  que confirma o casamento em Sao Paulo em dia 23.de Julho 1892 . No registro ele tem o nome em alemão porque não foi aceito um nome em português. O registro dos pais é evidente. Dr. Bento Xavier de Barros, filho do barão de Tatuhy e Emma von Körmendy, filha de Josef Eduard von Körmendy..

registro do batismo de Luiz Bento de Barros na igreja "Alservorstadt" Viena de Austria
fonte: Matricula 
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- Dia 24.07.1888     Registro do batismo na cidade de Viena do filho Viktor Xavier (nascido em 02.07.1888) com o detalhe do adendo pelo casamento em Sao Paulo em dia 23.de Julho 1892. Tambem aqui é evidente quem são os pais. é especificado que o Dr. Bento Xavier de Barros assistiu ao batismo e que ele queria ser registrado como pai e foi reconhecido e confirmado por testemunhas.

Registro de batismo na Igreja catolica "Maria Treu" Viena de Austria
fonte: matricula

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- Dia  23.07.1892      Registro do nascimento do filho Viktor no cartorio civil de Santa Ifigenia na cidade de Sao Paulo  (no mesmo dia do casamento dos pais). Parece que esta registraçâo foi feita imediatamente após o casamento.
[O que é interessante é que aqui tem o numero do livro e o numero da registração ! Fato curioso que aqui tem e na certdião do casamento não tem a indicação]

Seguramente existiou a mesma certidão do filho Luiz , mas nâo témos.

Certidão de nascimento do
Viktor Xavier de Barros, filho legitimo do 
Dr. Bento Xavier de Barros ed
de Emma Körmendy de Barros

Republica dos Estados Unidos do Brasil

Estado de Sao Paulo- Districot de Santa Ephigenia Sao Paulo

Ricardo Ferreira da Costa……

......Certifico que a folha 152 e verso.
Do 25° livro de registros de nascimento sob o numero 1421


Se acha registrada uma criança de sexo masculino nascido em Vienna em 2 Julho de mil oito centos e oitanta e oito à duas horas e vinte minutos de manha, vai ler o nome Viktor Xavier, filho legitimo do Dr. Bento Xavier de Barros e de Emma Körmendy de Barros, residentes à Avenida Tirandentes numero quinze, paterna do S.or Barão de Tatuhy (vivo) e de D. Gertrudes Aguiar Paes de Barros (falecida), residentes n´esta Capital- e materna do S.or José Eduardo Körmendy (vivo) e de D. Johanna Körmendy (falecida), residente em Vienna de Austria. 
Santa Ephigenia 23 de Julho de 1892
Pelo Official Joaquim Gonçalves da Cunha Paixão


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- Dia 16.05.1893    Registro do nascimento no cartorio civil da cidade de Rio de Janeiro  do filho Paulo Xavier, filho legitimo.

Nota: é claramente registrado, ..."Paulo Xavier, filho legitimo delle declarante Doutor Bento Xavier de Barros e de Emma Körmendy de Barros", 
mas note é falsa a indicação que os pais "casaram-se em Viena de Austria". O casamento civil do 1892 em Sao Paulo é evidentemente occultado  pelo pai. Isso  na evidente falta de documentos presentados perante o cartorio civil na Rio de Janeiro. Mesmo a declaração foi aceito assim no cartorio. veja embaixo 2)*). 
 Mas é certo que nâo existe um casamento deles na cidade de Viena !
 
A questão é: porque o Dr. Bento nâo declarou o casamento em Sâo Paulo ? Vamos descobrir mais embaixo !

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- Dia 02 de Junho 1898 ,   Registro do batismo na igreja São Joaquim Estàcio na cidade de Rio de Janeiro 1898 do filho Paulo, (5 anos depois o nascimento)
"....Paulo, nascido em treze de Maio de 1893 filho legitimo de Bento Xavier de Barros e de Emma DE BARROS" , (sobrenome de casada).

batismo Sao Joaquim Estaciode, Rio de Janeiro 
 Paulo Xavier de Barros, filho legitimo do Dr. Bento Xavier de Barros e de Emma de Barros
fonte: familysearch




3) Escritura de Reconhecimento


20 de Junho 1895, 
Em 1895 o Dr. Bento Xavier de Barros fez uma escritura de reconhecimento para os três filhos com Emma perante o tabelião em Rio de Janeiro.

Esta escritura sempre foi um mistério para nós descendentes na Suíça. Não entendíamos porque existia.
Os filhos nâo necessitavam de reconhecimento ! Com o casamento civil do 1892 eles haviam-se tornados filhos legitimos e brasileiros com todos os direitos.

aqui um detalhe da escritura de reconhecimento dos filhos Luiz Bento (1887), Viktor Xavier (1888) e Paulo Xavier (1893), três anos após o casamento, perante um tabeliâo na cidade de Rio de Janeiro.
Escritura de reconhecimento 20.06.1895 perante tabeliâo em Rio de Janeiro por parte do Dr. Bento Xavier de Barros
fonte: familyarchive Bühlmann de Barros, Berna, Suiça


O que diz a escritura

Diz o Dr. Bento perante o tabeliâo e testemunhas que 

<.... ele teve com Emma von Körmendy, no "estado de solteiro três filhos naturais" ,
indicando coretamente todos com o nome, data de nascimento e lugar de nascimento, e que os
"reconhece como filhos desejando que como tais seijam considerados perante escriptura e nos térmos da Resoluçao de 2 de Setembro de 1847"

 [ nota por TiffanyEste resoluçâo do 2 setembro declare que

 

Art. 1.° aos filhos naturaes dos nobres ficão extensivos os mesmos direitos hereditarios, que, pela Ordenação livro quarto, titulo noventa e dous, competem aos filhos naturaes dos plebeos» .

Harmonisavam assim que os filhos naturais de nobres tiveram os mesmos direitos como os outros. Antes somente filhos LEGITIMOS de nobres, poderiam herdar. O Dr. Bento era filho do barão de Tatui e neto materno do 1° barâo de Itu,  e com isso membro da nobreza brasileira.
Nos seguintes artigos a lei diz :

 

Art. 2.° O reconhecimento do pai feito por escriptura publica antes de seu casamento, é indispensável para que qualquer filho natural possa ter parte na herança paterna, concorrendo elle com filhos legítimos do mesmo pai.

 “Art. 3.° A prova de filiação natural, nos outros casos, só se poderá fazer por um dos seguintes meios: escriptura publica, ou testamento.”]

 Continue o Dr. Bento na escritura:

".....que os reconhece de sua libera vontade sem constringimento afim de que assim possam entrar na posse de seus bens direitos e assim gosarem como seus herdeiros bem como das privilegos que lhes competiram tão plenamente como se foram nascidos de legitimo matrimonio......." >

Para entender: 

1) Trata-se de direito de herdade. Sem uma escritura publica o filho natural de nobres não podia herdar .  

2) Declara o Dr. Bento os seus primeiros filhos como "naturais", como se o casamento civil não existia e "oculta" todos os registros em São Paulo! 

Note que o filho Paulo Xavier nasceu um ano apos o casamento e nasceu legitimo.

Porque esta escritura «falsa» sobre filhos naturais em estado de solteiro ?  

Parece claro que o Dr. Bento sabia bem que a registração nos cartorios não era muito controlada e respeitada e que o casamento civil poderia ser ocultado.

Uma dificuldade importante para a implantação do sistema de registros civis no Estado de Sao Paulo era a falta de tradiçao dessa pratica no pais e o pouco interesse das pessoas a seguir a nova lei. Quanto ao casamento civil, uma queixa generalizada das autoridades locais e estaduais era a relutância do povo, a qual seria menor caso as autoridades eclesiastaicas nao negassem legitimidade ao casamento civil, combatendo-o abertamento muito tempo depois da Proclamaçâo da Republica


Num período da história do Brasil, final do século XIX e início do século XX, o casamento tradicionalmente conhecido era o responsável por instituir a família legítima.
"A família" era tratada com privilégios pela legislação e, consequentemente, pelo Estado. 
Se não fosse por vínculo matrimonial, a família não era considerada família.

A filiação não havida no casamento era considerada natural, quando fruto de pais não casados, mas sem impedimentos ao casamento (solteiros),
Era considerada ilegítima, advinda de pais que eram impedidos de se casar (porque foram jà casados e adulterinos).


Esses filhos ilegitimos sofriam restrições significativas de direitos, pois “esta distinção influi nos direitos hereditários dos filhos. O filho ilegítimo, ou natural, não poderia nem mesmo reclamar em juízo o seu estado de filiação. Ele era, inicialmente, excluído dos direitos sucessórios e, apenas posteriormente, passou a poder ter alguns direitos mitigados nesse sentido.

Hoje témos a seguinte explicação porque o Dr. Bento fez assim :

O que sabemos hoje é que jà em 1894,
2 anos após o casamento com Emma e 1 ano após o nascimento do terceiro filho Paulo Xavier,
o Dr. Bento Xavier de Barros tornou-se pai novamente.
Esta vez com outra mulher, Luiza Dauer, solteira, nascida 1870 em Brusque, Estado Santa Catarina, e filha de colonistas alemães de fé luterana.
Em 21 de fevreiro 1894, ca 9 meses apos o nascimento do Paulo Xavier, filho de Emma, nasceu Beatriz, a filha de Luiza Dauer.

Com uma situação politica nova e com muita incerteza e confusâo, a situação dos direitos dos varios filhos do Dr. Bento era mesmo bastante claro :
Somente para a igreja no Brasil, ele nâo era casado e teve na epoca de 1895 cincos filhos com 2 mulheres.
Somente para Igreja todos os seus filhos foram naturais e para a igreja ele poderia legitimar ou os da primeira ou os da segunda mulher com um casamento na igreja!

Em vez para as leis da Republica (e tambem Imperial, a registraçâo civil jà foi introduzida antes da Republica) o Dr. Bento era casado desde 1892 - e teve 3 filhos legitimos, os de Emma, e 2 ilegitimos fora do casamento, os de Luiza.!
Lembramos que o casamento civil era obrigadorio e um casamento religioso deveria ser registrado no cartorio civil.

Como resolver a situação dos filhos da segunda mulher em Brasil sem divorciar da primeira?

Observe que quase dez anos após a Constituição da República de 1891 (o que, significa até 1901 e ainda  mais ) -  a Igreja Católica ainda continuava a se opor aos casamentos civis, o que explica que a situação de direitos era muito caotica.

O Dr. Bento sabia bem que perante as leis novas na realdade era impedido de se casar com outra mulher. Mas teve esta situação que a sua legitima esposa, Emma, não vivia mais junto à ele desde 1893 e que ela queria deixar o Brasil com os três filhos.
Um divorcio era fora de questâo além que juridicamente não era facilmente possivél. Além do fato que um divorcio haveria tido o efeito contario do que necessitava Emma e os seus filhos para viver sem problemas na Viena de Austria, Europa.

Para poder casar-se mesmo com a segunda esposa – oviamente na igreja como era costume na sociedade de então- e reconhecer os 2 filhos "ilegitimos" ou "naturais" dela, (em fevreiro 1895 havia nascido Affonso Xavier, o segundo filho de Luiza Dauer), o Dr. Bento, "havia ocultado" o casamento civil com Emma e havia feito esta escritura de reconhecimento pelos seus 3 primeiros filhos declarando estes filhos como "naturais" em modo que anos depois os outros filhos da Luiza Dauer poderiam ser legitimados :
1. por casamento religioso ou porque nascidos dentro este casamento. 
2. com a registração tardiva de este casamento no cartorio civil.

Agora, 
- sabindo que Emma de Barros e o Dr. Bento não viveram juntos em 1893 e que ao mais tarde em 1893 o Dr. Bento havia outra relação como outra mulher assim que em fevreiro 1894 nasceu esta primeira filha de Luiza Dauer,
- e sabindo muito provavelmente jà em 1893 que Emma volta na Europa com os 3 filhos,
o Dr. Bento - muito astudo- aprofitou desta confusão e fez desde o nascimento do seu terceiro filho Paulo em 1893, tudo o necessario em maneira que Emma teve toda documentação ufficialmente valida pelo Brasil e tambem na Austria para ela poder viver sem problemas na Europa como uma mulher casada com três filhos legitimos (!) e 
regolamentou tambem os direitos hereditarios dos seus primeiros filhos.
Mesmo : os excluí da «legitimidade» declarando-os naturais em maneira que depois havia possibilidade para casar com Luiza Dauer e assim legitimados os filhos dela !

Em verdade, invertou juridicamente as situações das mulheres e filhos com a intençao de casar religiosamente com a Luiza !

Havia assim a possibilitade de resolver a situação de Luiza Dauer com a qual ele queria casar e viver e a dos dois filhos dela, jà nascidos em 1894 e 1895, na epoca ilegitimos ou naturais, depende do punto de vista (leis canonicas da Igreja ou as da Monarchia e Republica com registração obrigadoria no cartorio civil).

Ele muito provavelmente jà decidiou ao momento do nascimento do seu terceiro filho Paulo Xavier ultimo, filho com Emma, de casar com Luiza Dauer que viveva e remaneva em Brasil. Sabia que um divorcio não era possivel !
Somente isso pode ser a explicação pelo ocultamento do casamento em Sâo Paulo do 1892 e depois na registração do nascimento do terceiro filho onde foi indicando que se casou na cidade de Viena de Austria o que nâo era verdade, mas assim nâo deveria indicar documentos ! -  Além disso esta ultima registração era no cartorio civil na cidade de Rio de Janeiro que ninguém haveria encontrado ou pesquisado mais tarde em Sao Paulo.

E assim o Dr. Bento Xavier de Barros tornou-se bigamo em 1898.


Teve 2 esposas:

1. Emma von Körmendy,
com casamento civil em 1892  casamento uficialmente  obrigadorio desde 1890. esta esposa vivendo na Europa;

2. Luiza Dauer 
com casamento religioso em 1898 e  vivendo em São Paulo com ele.

Tive em tudo 7 filhos, (1 menina e 6 meninos):

3 filhos legitimos segundo as leis da Republica, naturais segundo a igreja em Brasil, com a primeira esposa Emma !

4 filhos ilegitimos pelas leis da Republica, mas naturais em um primeiro momento perante as leis canonicas,
e  após o casamento religioso com Luiza, legitimados mais tarde 

Suponho que a registração tardiva dos nascimentos dos filhos no cartorio civil foi feito entre 1905-1910. 
Como ele havia casado religioso, ele nâo tive problemas em registrar os filhos da segunda esposa mais tarde como legitimos, mostrando o registro do livro da igreja como prova de casamento. 
Ninguém haveria pesquisado um casamento civil com Emma nos cartorios civis ! Porque ninguém sabia dela. Ela era na Europa,

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Dia 15 Junho 1898 casamento religioso do Dr. Bento Xavier de Barros e Anna Maria Luiza Dauer, na igreja de Santa ifigenia SaoPaulo, SP, Brasil, «sem impedimento»

fonte: livro de casamentos, igreja Santa Iphigenia, Sao Palo, (familysearch)


Este casamento foi publicado em dia 16 de Junho 1898 :


Mais uma curiosidade: 

Tem um fato muito curioso em Junho 1898 que explica muito bem a situação com os casamentos civis e religiosos no entâo Brasil

Emma de Barros (note o sobrenome de casada) em 02 Junho 1898 era de novo em Brasil.
Ela havia vindo na cidade de Rio de Janeiro, para o batismo religioso do  seu filho mais novo, Paulo Xavier, em Rio de Janeiro onde ele havia nascido 5 anos atràs. ( veja o seu batismo supra )
2 semanas após este batismo, em dia 15 de Junho, o legitimo marido de Emma de Barros, o Dr. Bento Xavier de Barros, casou -se com a outra mulher - sem impedimento -na igreja de Santa Ifigenia !

 

Batismos tardivos dos filhos de Luiza Dauer:

Em dia 06. de Maio 1900 e somente 2 anos apos o casamento segue o batismo de todos os tres filhos: Beatriz, Affonso Xavier e Tito Xavier nascidos 1894, 1895 e 1899

Beatriz, nascida em 21.02.1894 - Affonso Xavier nascido em 08.02.1895 e Tito Xavier nascido em 10.08.1899, todos batizados em dia 06.05.1899 na Igreja Santa Ifigenia em Sao Paulo,
Todos filhos "legitimos" do Dr. Bento Xavier de Barros e de Anna Maria Luiza Dauer.

 

- dia 16.04.1910 . O batismo do 4. filho, Waldemar, nascido em 1902 foi celebrado somente em 1910. 
Todos os filho batizados na igreja de Santa Ifigenia em Sao Paulo onde quase toda a familia Paes de Barros casou e batizou.

Waldemar, nascido em dia 25.02.1902- batizados em dia 16.04.1910,
filho "legitimo" do Dr. Bento Xavier de Barros e de Anna Maria Luiza Dauer.



Fim da cronica dos 2 casamentos do Dr. Bento Xavier de Barros e algumas considerações:

Tudo este «embroglio» foi possivel porque a implantaçâo da legislaçâo republicana secularizando os registros civis foi marcada por conflitos com o clero e pelo pouco controlo e além isso pela desobediencia civil. Foi uma situaçâo mais acentuada nos primeiros 15 anos apos a Proclamaçâo, mas cujas consequeências se fariam sentir por varias decadas.

Até a edição do Decreto n.º 4.827 do ano 1924, o registro civil ficou disciplinado pelo Decreto n.º 9.886 do ano 1888, feito na era Imperial, assim como pelo Código Civil de 1916 e demais legislação correlata.

O clero resistiu desde a primeira regulamentaçâo em janeiro de 1890. Novo regulamento, mais rigoroso, foi publicado meses depois, tornando obrigatoria a realização previa do ato civil ficando sujeto a pena de prisão o padre que transgredisse a regra. Na mesma epoca, o batisimo e o registo paroquial perderam o valor legal e os registros civis de nascimentos e obitos tambem tornaram-se obrigatorios.

Trata-se de um curioso fato histórico que ilustra muito bem uma verdade inquestionável confirmada inúmeras vezes e nas mais diversas situações:
As mudanças de costumes e hábitos arraigados no tecido social não acontecem com a mesma facilidade com que são editadas normas e regulamentos pelo Poder do Estado.

Não se pode ignorar ném hoje a força dos costumes e a existência de clandestinidade e de situações inúmeras que ocorrem à margem do poder de um Estado em todo o mundo e se tal afirmação é verdadeira nos dias de hoje,
ainda mais efetiva era na época do advento da República do Brasil.

é evidente que a jovem república brasileira, com a edição de tal Decreto e com a tomada de diversas outras providências, pretendia assim afirmar a separação entre o Estado e a Religião, mas pouco regulamentou os "direitos" da familia e os filhos que foram regulamentados ainda segundo as "ordenações filipinas" e com isso segundo as antigas regras quando era a igreja a regolamentar os casamentos que foram feitos segundo as regras da igreja catolica !

A legislação brasileira sobre registro civil do século XIX, neste período houve inúmeras tentativas, por parte do Governo, de criar um sistema de coleta dos dados da população e esta ideia foi adiada inúmeras vezes.


O porque Emma deixou o marido e o Brasil é mistério.

Poderiam ser mil motivações. O que aconteceu entre 1892-1893 não sabemos, mas ela era jà residente em Rio de Janeiro quando o terceiro filho nasceu. E o Dr. Bento havia iniciado a trabalhar como medico legista na policia de Sao Paulo em Janeiro 1893 onde era residente toda a sua familia. !

- Ela nâo foi aceita da familia ? Mesmo ela era de abastada familia tambem. Não era uma imigrante que queria fazer fortuna no Brasil.

- Ela nâo gostou da vida em São Paulo, ainda muito patriarchal e fechada?
Viena de Austria na epoca era cidade mundial e a vida talvez meno fechada para as mulheres. A sua numerosa familia  ( ela tive 9 irmãos /irmães que viveram na Viena e 
na Hungria, como tambem uma irmã na Escozia) vivia na Europa !

- Talvez ela veramente chegou no Brasil somente para legitimar os filhos ? Mas porque nasceu imediatamente um outro filho, 9 meses apos o casamento ?

- O Dr. Bento conheceu Luiza Dauer jà no momento que Emma chegou em Brasil ?
Nâo sabemos !


Mas témos a imrpressão que o Dr. Bento teve certo carinho e bastante respeito para Emma e se comportou com certa responsabilidade. Havia casado com ela e legitimado os filhos, Todo foi  registrado e documentado. Talvez ao inicio ele pensava que Emma ficaria no Brasil ?

Isso é a historia dos meus bisavós, o Dr. Bento Xavier de Barros e Emma von Körmendy, entre 1885-1895. Uma historia que não é conhecida no Brasil porque ficava somente com nos descendentes na Suiça. 

Esta pequena historia de "amor" na cidade de Viena de Austria nós liga ao Brasil junta a esta familia e a sua historia em um periodo de grande mudança na politica a na sociedade em Brasil e tambem na Europa. 

Liga o brasileiro Dr. Bento, filho e neto de barôes, e os seus irmâos à historia de Viena de Austria e os varios acontecimentos na Europa! Porque além do Dr. Bento, outros 2 irmâos dele – Antonio e Fernão, foram estudar na cidade de Viena. Um terceiro irmão, Francisco, acompanhou o Dr. Bento em 1885 na viajem para Viena de Austria.



Resumo:


1885, o Dr. Bento chega com 25 anos na Viena de Austria onde conhece Emma von Körmendy de 23 anos.

1887, nascimento e batismo de Luiz Bento, Viena de Austria

1888, nascimento e batismo de Viktor Francisco Xavier, Viena

1889 o Dr. Bento volta na Sao Paulo.

1889 BRASIL REPUBLICA

1892 JUNHO, chega Emma (29 anos) com os filhos Luiz Bento e Viktor Franz Xavier de 5 e 4 anos, em Rio de Janeiro

1892, 23 JULHO casamento civil em Sao Paulo do Dr. Bento e Emma.

1892, 23 JULHO, legitimação e registro civil dos filhos Luiz e Viktor de Barros em Sao Paulo,

1893, MAIO nascimento e registração no cartorio civil de Paulo Xavier de Barros, filho legitimo do Dr. Bento, em Rio de Janeiro,

1894
, 21 FEVREIRO nascimento de Beatriz em Sao Paulo, filha de Luiza Dauer com 24 anos na epoca, O Dr. Bento 35 anos.

1895, nascimento de Affonso Xavier em Sao Paulo

1895, JUNHO escriptura de reconhecimento para os filhos Luiz Bento, Viktor Francisco Xavier e Paulo Xavier de Barros em Rio de Janeiro como «filhos naturais»

1898, 02 JUNHO batismo de Paulo Xavier de Barros em Rio de Janeiro, filho legitimo

1898, 15 JUNHO casamento religioso "sem impedimento" do Dr. Bento e Luiza Dauer em Santa Ifigenia, Sao Paulo. Ele com 39 anos e ela com 28 anos.

1899, AGOSTO, nascimento de Tito Xavier, em Sao Paulo

1900, 06 MAIO batismo de Beatriz, Affonso Xavier e Tito Xavier em Santa Ifigenia, Sao Paulo,declarados filhos legitimos (pelo casamento canonico)...

1902, nascimento de Waldemar em Sao Paulo

1910, batismo de Waldemar em Santa Ifigenia, Sao Paulo.declarado filho legitimo pelo casamento canonico

1911, casamento religioso de Beatriz,como filha legitima do Dr, Bento….

1916, primeiro codico civil em Brasil, Brasil é e remane Republica.

Ao mais tarde seguiram em esta epoca os registros civis tardivos sem multa, dos filhos de Luiza Dauer como filhos legitimos, segundo os registros nos ivros da igreja,


Historico Casamento civil, decreto presidencial


ANOS 1890

14/06/1890 | Decreto 181 – Regulamentou a solenidade do casamento civil.

06/09/1890 | Decreto 722 – Tornou obrigatório o envio dos mapas estatísticos de nascimento, casamento e óbito à Diretoria do Serviço de Estatísticas.


ANOS 1910

25/01/1914 | Lei 2887 – Permitiu o registro de nascimento sem multa e com simples requerimento.

17/11/1915 | Lei 3024 – Prorrogou o prazo da Lei 2887, referente ao registro de nascimento sem pagamento de multa.

10/09/1919 | Lei 3764 – Regulamentou o registro de nascimento mediante despachos do juiz togado e de duas testemunhas assinando o requerimento.


ANOS 1920

06/11/1926 | Decreto 5053 – Aprovou os serviços de Registros Públicos.

24/12/1928 | Decreto 18542 – Regulamentou os Registros Públicos em geral: pessoas naturais, pessoas jurídicas, títulos e documentos, imóveis, propriedades literárias, científicas e artísticas.


ANOS 1930

24/11/1930 | Decreto 19425 – Ampliou o prazo para quatro meses dos registros de nascimentos ocorridos a mais de 30 quilômetros, sem comunicação ferroviária.

18/02/1931 | Decreto 19710 – Obrigou o registro de nascimento (sem multas e sem justificação para registro tardio).


OBRIGADA AOS PRIMOS E OS AMIGOS NO BRASIL


fontes pesquisadas:
  • tese 2008 Rodrigues Fabiana Cardoso Malha
  • Rodolpho Telarolli Junior 1983, A secularização dos eventos vitais no Estado de São Paulo
  • dissertaçao 2023 Nathalia Medeiros Sartori da Conceição
  • jusbrasil, artigos/inicio-do-registro-civil-01-de-janeiro-de-1889/668012729
  • documentos de casamento e batismos no familysearch e em " matricula Austria" 
  • Artigo: UMA BREVE HISTÓRIA DO REGISTRO CIVIL CONTEMPORÂNEO – Por Marcelo Gonçalves Tiziani, 2016
  • varios registros de casamento e batismo nas cidades de Viena de Austria, Sao Paulo e Rio de Janeiro (familysearch e Matricula).
  • jornais antigos